Decisão da Vara Federal em São Bernardo foi concedida na sexta (9).
Governo poderá ver ação conduzida pelo conselho contra empresas.
84 comentários
O governo paulista obteve autorização da Justiça Federal para ter acesso ao processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as investigações do suposto cartel formado para atuar em licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A informação foi anunciada inicialmente pelo Palácio dos Bandeirantes na noite desta segunda-feira (12) e confirmada posteriormente pela Justiça Federal.
A autorização foi concedida na sexta-feira (9) pela vara federal de São Bernardo do Campo, no ABC, segundo a assessoria da Justiça Federal. De acordo com a assessoria, a autorização não inclui acesso ao material recolhido em buscas e apreensões nos escritórios das empresas suspeitas de participar do cartel.
saiba mais
De acordo com o despacho do juiz federal substituto Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo, o governo paulista pediu vista dos processos para extração de cópias sob a alegação de que busca conferir maior rapidez às apurações e obter documentos necessários à ágil identificação de servidores públicos e agentes políticos envolvidos em conluios.
"Para conciliar o interesse público à informação com a preservação do sigilo das investigações, considerando também tudo que já foi divulgado pela imprensa, decreto o sigilo apenas dos documentos buscados e apreendidos neste processo e que já se encontram no próprio Cade", despachou o juiz.
Nesta segunda, o Ministério Público Federal (MPF) também havia solicitado à Justiça acesso a todo o material. Foram pedidos documentos apreendidos em São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo e Distrito Federal, de acordo com o MPF.
O pedido foi encaminhado, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, na terça-feira (6), e ainda não teve resposta. Caso haja alguma irregularidade identificada pelo MPF, após a análise do material apreendido, os documentos serão encaminhados a outros ministérios públicos.
Em nota, o Cade tinha esclarecido, nesta segunda-feira (12), que "é o depositário dos documentos recolhidos durante a busca e apreensão cível realizada no dia 4 de julho" Os documentos estão sob sigilo determinado pela Justiça e o material está em análise, segundo o Conselho.
"Ainda não foi possível separar o que é informação sensível – tais como aquelas relacionadas a sigilo bancário ou relacionadas à intimidade dos investigados – daquelas que podem comprovar eventuais condutas ilícitas cometidas. Somente após a instauração de um eventual processo administrativo será possível delimitar quais são as empresas e pessoas físicas investigadas (que poderão então se defender das acusações), projetos e cidades afetados, e o período em que o suposto cartel teria atuado", diz a nota do Cade.
O Conselho argumenta ainda que "nas investigações de cartel em que a busca e apreensão criminal é conduzida pelo MP, o compartilhamento do material apreendido com o Cade também demanda autorização judicial."
O Cade investiga a suposta formação de cartel para licitações do Metrô de São Paulo e do Distrito Federal na esfera de ilícitos econômicos. Segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", a Siemens entregou documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas.Entenda o caso
Desde o início das investigações, foram realizadas buscas em escritórios da francesa Alstom, da espanhola CAF e da canadense Bombardier, entre outras empresas.
Os executivos da Siemens não poderão ser denunciados devido a um acordo de leniência assinado pela empresa, que delatou ao conselho a existência do suposto cartel. O MPF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que é parte integrante desse acordo e leniência e, por isso, já tem acesso a parte do material da investigação. Ainda assim, o órgão pede o compartilhamento dos resultados de buscas e apreensões autorizadas pela Justiça.
Outras investigações
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar, na esfera criminal, possíveis envolvidos no suposto cartel. Os executivos das empresas envolvidas poderão ser responsabilizados por formação de cartel e fraude a licitações. Já os agentes públicos só poderão ser denunciados por fraudes a licitações, já que o cartel envolve apenas empresas.
Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar, na esfera criminal, possíveis envolvidos no suposto cartel. Os executivos das empresas envolvidas poderão ser responsabilizados por formação de cartel e fraude a licitações. Já os agentes públicos só poderão ser denunciados por fraudes a licitações, já que o cartel envolve apenas empresas.
Segundo o promotor Marcelo Mendroni, as empresas envolvidas são tratadas como "organizações criminosas" nesta nova investigação. "Essas empresas que praticam crime de cartel são tratadas por nós do grupo de combate a delitos econômicos como organizações criminosas, embora sejam empresas, teoricamente, licitamente constituídas, elas têm que ter esse tratamento, quando praticam cartel, o crime mais grave da concorrência", afirma Mendroni.
Além da esfera criminal e econômica, o MP já havia anunciado apurações na esfera cível. Desde 2008, a Promotoria de Justiça da Cidadania da capital investiga em 45 inquéritos sobre possíveis irregularidades em licitações do Metrô e CPTM.
Em um deles, são 90 aditivos feitos em 11 contratos com o Metrô, com indicação de aumento do valor contratado, classificado pelo MP de "absurdo"; troca de empresas depois de homologada a licitação; alteração do objeto do contrato e prorrogação excessiva dos prazos estabelecidos.
Para acompanhar as investigações, o governador Geraldo Alckmin criou uma comissão externa chamada Movimento TranSParência. Segundo o governo, a comissão terá independência e acesso a contratos e documentos para identificar e apontar possíveis problemas.
